“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.374 de 24/11/2005

  Introduz modificações na Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 11.832, de 18 de setembro de 2002, para estabelecer percentual de vagas no Curso Técnico em Segurança Pública e no Curso Básico de Administração Policial Militar.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.379 de 24/11/2005

  Cria o Serviço Notarial e o Serviço Registral junto ao Município de Santo Expedito do Sul, Comarca de São José do Ouro.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.376 de 24/11/2005

  Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 11.179, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul voltada a investimentos de interesse regional.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.312 de 14/07/2005

  Autoria o Poder Executivo a contratar profissionais da área de saúde e do tratamento penal, em caráter emergencial, por tempo determinado, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.360 de 03/11/2005

  Dispõe sobre a Lei n° 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.366 de 03/11/2005

  Declara Sepé Tiaraju como Herói Guarani Missioneiro Rio-Grandense e dá outras Providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.359 de 03/11/2005

  Dispõe sobre cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.362 de 03/11/2005

  Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.

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