“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.037 de 19/12/2003

  Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.065 de 29/03/2004

  Dispõe sobre as contribuições mensais para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.066 de 29/03/2004

  Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.038 de 19/12/2003

  Transforma cargos de Procurador do Estado.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.036 de 19/12/2003

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções públicas.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.040 de 19/12/2003

  Dispõe sobre a Lei nº 7.669, de 17 de julho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grade do Sul, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.046 de 19/12/2003

  Prorroga o prazo estipulado no § 2º do artigo 7º da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e alterações, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.071 de 22/04/2004

  Introduz modificações na Lei n° 10.600, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. - CADIP -, e alterações.

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