“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.860 de 05/12/2002

  Dispõe sobre a divulgação dos valores das multas de trânsito arrecadadas nas rodovias estaduais ou sob administração do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.847 de 27/11/2002

  Altera a denominação do cargo de Delegado de Educação integrante do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que cria e extingue cargos de confiança.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.852 de 28/11/2002

  Dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça, de cargos no Ministério Público e em seus serviços auxiliares e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.848 de 28/11/2002

  Dispõe sobre cargos e funções na Justiça Estadual; altera disposições da Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980 - COJE -e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.828 de 04/09/2002

  Introduz modificações na Lei n° 9.675, de 25 de junho de 1992, que cria o Programa Pró-Produtividade Agrícola.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.830 de 16/09/2002

  Dispõe sobre fatos relacionados com a liberdade de crença religiosa, determinando à administração pública e a entidades privadas o respeito e a observância às doutrinas religiosas no Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.822 de 11/07/2002

  Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.881 de 27/12/2002

  Introduz alterações na Lei n° 7.916, de 16 de julho de 1984, que criou o Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA/RS.

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