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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.237 de 13/01/2005

    Disciplina a política de incremento da produtividade e da qualidade dos serviços públicos e da racionalização do uso dos recursos humanos e materiais do Estado, o contrato de gestão, a avaliação do desempenho institucional, a autonomia gerencial, orçamentária, financeira e de recursos humanos e a aplicação dos recursos orçamentários decorrentes da racionalização das despesas correntes no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.274 de 24/05/2005

    Introduz modificação na Lei nº 12.099, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.269 de 17/05/2005

    Dispõe sobre a Lei nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.234 de 13/01/2005

    Dispõe sobre normas para licitação de parcerias públicos-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.285 de 07/06/2005

    Introduz modificações na Lei nº 12.119, de 12 de julho de 2004, que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a permutar imóveis com a Bunge Fertilizantes S. A. e a doar imóvel ao Estaleiro PORMAR I Reparos Navais Ltda., para instalação de uma Unidade Industrial.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.262 de 04/05/2005

    Dispõe sobre o afastamento dos servidores dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para a prestação de concurso público e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.226 de 28/05/1880

    Approva com modificações o aditamento ás posturas da Camara Municipal da Villa de S.José do Norte..

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.281 de 01/06/2005

    Institui a Rede de Municípios de Fronteira com Países do Mercosul.