“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.222 de 30/12/2004

  Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios de todos os servidores e agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações públicas, de que tratam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e o artigo 33, § 1°, da Constituição Estadual, e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul122 de 13/12/1847

  Manoel Antonio Galvão, Presidente da Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul. Faço saber a todos os seus Habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial Decretou, e eu Sanccionei a Lei seguinte.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.174 de 25/11/2004

  Altera a Lei nº 11.945, de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007 e dá outras providencias.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.224 de 04/01/2005

  Introduz o artigo 9º-A, na Lei Complementar nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.185 de 21/12/2004

  Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.205 de 29/12/2004

  Institucionaliza o Programa de Restaurantes Populares e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.202 de 29/12/2004

  Introduz modificação na Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.206 de 29/12/2004

  Dá nova redação ao § 8º do art. 3º da Lei nº 10.942, de 26 de março de 1997.

• 1
• ...
• 1038
• 1039
• 1040
• ...
• 1250