“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.283 de 17/10/1994

  Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.280 de 04/10/1994

  Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.072, de 17 de janeiro de 1994.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.277 de 04/10/1994

  Fixa os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.288 de 03/11/1994

  Define o número de cargos para especialidades de nível superior a que se referem os arts. 4º e 5º da Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e art. 2º da Lei nº 10.084, de 20 de janeiro de 1994, autoriza contratação emergêncial de pessoal técnico e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.300 de 16/11/1994

  Altera o artigo 1º da LEI Nº 10.139, de 15 de abril de 1994.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.306 de 05/12/1994

  Cria o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.307 de 06/12/1994

  Cria a carreira de Oficial Superior Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.282 de 04/10/1994

  Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras providências.

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