“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.765 de 17/06/1946

  Muda a denominação da Diretoria Geral das Praças de Esportes de Minas Gerais, altera sua constituição e contém outras disposições. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.736 de 16/05/1946

  Dispõe sôbre a concessão de aposentadoria ao funcionário Artur Claudemiro Felicíssimo O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, e considerando que a aposentadoria concedida em 11 de setembro de 1931 ao funcionário Artur Claudemiro Felicíssimo não chegou a ser efetivada; considerando que o aludido funcionário vem prestando ao Estado relevantes serviços há mais de 55 anos, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais184 de 18/03/1939

  Abre à Secretaria dos Negócios do Interior, um crédito especial de rs 792$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com que dispõe o artigo 181 da Constituição da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.810 de 20/07/1946

  Modifica o quadro do Serviço de Saúde da Fôrça Policial do Estado. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.858 de 12/10/1946

  Dispõe sôbre a ampliação da zona de proteção às fontes hidrominerais de Caxambu, e contém outras providências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º N.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais183 de 18/03/1939

  Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial de rs 7:287$000. O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe o artigo 181 da constituição da república, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.839 de 13/09/1946

  Altera a atual denominação da Secção de Pessoal e Serviços Diversos da Secretaria do interior e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6, número V, do Decreto-lei federal número 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.848 de 28/09/1946

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.000,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• 1
• ...
• 1017
• 1018
• 1019
• ...
• 1250