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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.394 de 17/10/1945

    Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, crédito especial de Cr$ 15.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei Federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.011 de 28/12/1943

    Autoriza a aquisição de móveis e utensílios pela Prefeitura de Poços de Caldas O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.031 de 28/12/1943

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr $626.225,00 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º , n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.501 de 08/12/1945

    Dispõe sôbre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura Municipal de São Lourenço. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.512 de 10/12/1945

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 1.858.159,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais151 de 26/12/1938

    Extingue e reduz impostos e taxas e contém outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o art. 181 da Constituição Federal e tendo em vista as sugestões apresentadas pelos coletores, fiscais e inspetores de renda do Estado nas reuniões realizadas em novembro e dezembro de 1938, nesta Capital e presididas pelo secretário de Estado dos negócios das Finanças, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.424 de 30/11/1945

    Cria a Contadoria Geral do Estado e determina outras providências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.508 de 10/12/1945

    Oficializa o Curso de Especialização da Secretaria das Finanças. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...