“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais841 de 29/06/1942

  Cria quatro escolas primárias anexas à Fábrica do Ministério da Guerra, em Itajubá. O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no artigo 6.°, número IV, do decreto-lei federal número 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais833 de 19/05/1942

  Abre à Secretaria dos Negócios do Interior o crédito especial de rs. 1:080$000 O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no artigo 6.°, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais887 de 23/12/1942

  Abre à Secretaria do Interior o crédito suplementar de Cr. $7.000,00 à verba 21-60 (994) O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no art. 6.º, n. IV, do decreto-lei federal n. 1.202, de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais572 de 03/11/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 572 de 03 de novembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais588 de 07/12/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 588 de 07 de dezembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais586 de 23/11/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 586 de 23 de novembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais595 de 07/12/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 595 de 07 de dezembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais592 de 07/12/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 592 de 07 de dezembro de 1939...

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