“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais61 de 29/01/2003
Dispõe sobre a organização da Governadoria e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 61, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 12 da Lei Delegada nº 130, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais62 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 62, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 8º da Lei Delegada nº 125, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais68 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 68, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 110 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais63 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 63, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 8º da Lei Delegada nº 126, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais75 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Fundação Ezequiel Dias - FUNED e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 75, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 233 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais77 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura básica da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 77, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 233 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais65 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 65, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 11 da Lei Delegada nº 128, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais71 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura básica da Fundação Clóvis Salgado – FCS e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 71, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 131 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...