“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.196 de 26/12/1984

  Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.200 de 26/12/1984

  Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.193 de 26/12/1984

  Inclui no Anexo Il do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho das Atividades de Fiscalização em Abastecimento, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.112 de 17/04/1984

  Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.131 de 25/06/1984

  Produção de feitos Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como os das pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.126 de 19/06/1984

  Inclui a Gratificação de Função Policial no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.204 de 27/12/1984

  Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei115 de 25/01/1967

  Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.

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