“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei902 de 30/09/1969

  Dispõe sôbre a forma de tributação dos rendimentos da exploração agrícola ou pastoril e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.249 de 10/05/1946

  Modifica artigos do Decreto-lei nº 8.760, de 21 de Janeiro de 1946, que criou o Quadro Auxiliar de Oficiais.

• Decreto-Lei9.216 de 30/04/1946

  Dispõe sobre a substituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• Decreto-Lei8.542 de 02/01/1946

  Dispõe sôbre o pessoal da Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior e da Contadoria Secional junto à mesmo Delegacia e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.168 de 12/04/1946

  Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho.

• Decreto-Lei9.108 de 01/04/1946

  Unifica a cota especial sôbre o algodão em pluma, e dá outras providências.

• Decreto-Lei919 de 08/10/1969

  Transfere cargos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

• Decreto-Lei928 de 10/10/1969

  Autoriza o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul a contrair um empréstimo a ser concedido pela Union de Banques Suisses, Genebra-Suíça, com o aval do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

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