“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.983 de 28/12/1982

  Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares.

• Decreto-Lei2.116 de 07/05/1984

  Fixa remuneração de Diplomata servindo em organismo internacional e dá outras providências.

• Decreto-Lei21 de 26/11/1937

  Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 1.060:000$ às verbas que especifica.

• Decreto-Lei2.131 de 12/04/1940

  Cria a Secção III do "Diário Oficial"...

• Decreto-Lei2.154 de 30/07/1984

  Estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Tributos de Açúcar e Álcool.

• Decreto-Lei2.103 de 30/12/1983

  Prorroga prazo previsto no Decreto-lei nº 2.066, de 27 de outubro de 1983, que autoriza remissão de créditos relativos ao imposto sobre a propriedade territorial rural e à contribuição dos que exercem atividades rurais, dispensa da taxa de serviços cadastrais e cancelamento dos débitos de contribuição sindical rural.

• Decreto-Lei2.058 de 23/08/1983

  Altera a Legislação do Imposto de Renda relativa a rendimentos produzidos por caderneta de poupança do Sistema Financeiro da Habitação.

• Decreto-Lei2.105 de 24/01/1984

  Modifica o Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.

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