“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.231 de 21/01/1985

  Dispõe sobre a Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio.

• Decreto-Lei2.238 de 28/01/1985

  Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos materiais e equipamentos importados para a construção e manutenção de embarcações.

• Decreto-Lei2.236 de 23/01/1985

  Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo artigo 131 da lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

• Decreto-Lei2.065 de 26/10/1983

  Altera a Legislação do Imposto sobre a Renda, Dispõe sobre o Reajustamento dos aluguéis Residenciais, sobre as Prestações dos Empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a Revisão do Valor dos Salários, e dá outras Providências.

• Decreto-Lei1.852 de 27/01/1981

  Regula a distribuição aos Municípios da parcela do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

• Decreto-Lei2.021 de 18/05/1983

  Altera a legislação do imposto de renda aplicável aos rendimentos de depósitos em cadernetas de poupança do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.026 de 01/06/1983

  Prorroga o prazo previsto no artigo 6º do Decreto-lei nº 1.944, de 15 de junho de 1982.

• Decreto-Lei198 de 24/02/1967

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de NCr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros novos), para o fim que especifica.

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