“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.810 de 09/09/1946

  Sem efeito pelo Decreto-Lei nº 9.886, de 1946.

• Decreto-Lei9.813 de 09/09/1946

  Centraliza no Ministério da Fazenda os pagamentos à conta de diversos Ministérios, dispõe sôbre o recolhimento da arrecadação federal, e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.762 de 06/09/1946

  Dispõe sôbre as obrigações dos "pecuaristas". previstas no Decreto-lei nº 9.686, de 30 de agôsto de 1946.

• Decreto-Lei9.780 de 06/09/1946

  Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

• Decreto-Lei9.812 de 09/09/1946

  Dispõe sôbre a readmissão e posse de José Galhanone de Oliveira.

• Decreto-Lei9.772 de 06/09/1946

  Estende ao Ministério da Marinha o disposto nas alíneas a e b do § 1º do art. 1º do Decreto-lei nº 9.266, de 20 de Maio de 1946.

• Decreto-Lei964 de 13/10/1969

  Altera o Decreto-lei nº 830, de 8 setembro de 1969.

• Decreto-Lei9.673 de 29/08/1946

  Dá nova redação aos arts. 21 e 61 da Lei do Ensino Militar.

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