“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.094 de 17/03/1970

  Dispõe sôbre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.086 de 01/02/1939

  Modifica a denominação das 9ª 10ª e 15ª cadeiras da Escola Nacional de Veterinária e dá outras providências...

• Decreto-Lei1.093 de 03/02/1939

  Modifica a redação da letra "c", do art. 11 do Decreto-Lei n. 197, de 22 de janeiro de 1938...

• Decreto-Lei1.396 de 12/03/1975

  Isenta do Imposto Único sobre Minerais as saídas de sal marinho para o exterior.

• Decreto-Lei14 de 29/07/1966

  ão Autoriza bancos privados a emitir Certificados de Depósito Bancário e dá outras providências.

• Decreto-Lei138 de 02/02/1967

  Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas a executar obras de Engenharia Rural.

• Decreto-Lei1.383 de 26/12/1974

  Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971 e dá outras providências.

• Decreto-Lei14 de 25/11/1937

  Institue o Conselho Técnico da Economia e Finanças, no Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

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