“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória308 de 29/06/2006

  Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.

• Medida Provisória306 de 25/09/1992

  Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

• Medida Provisória322 de 14/09/2006

  Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor global de R$ 24.528.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória311 de 26/11/1992

  Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências .

• Medida Provisória307 de 30/09/1992

  Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.

• Medida Provisória302 de 10/04/1992

  Dispõe sobre a organização de Ministérios e dá outras providências.

• Medida Provisória31 de 15/02/2002

  Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.

• Medida Provisória329 de 01/11/2006

  Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.

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