“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 2006

  Cria, no âmbito do Ministério do Turismo, a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento do Setor de Serviços de Alimentação Fora do Lar.

• Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 2004

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 10 de Junho de 2011

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 20.354.622,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 10 de Março de 1992

  Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, pertencente ao domínio da R.F.F.S.A, transfere para o Estado de Rondônia bens do dito acervo e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 2015

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 147.902.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 2004

  Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

• Decreto Não Numeradode 16 de Março de 2005

  Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

• Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2017

  Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência.

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