Decreto de 16 de dezembro de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4º da citada Lei, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações constantes do Anexo a este Decreto, aos beneficiários nele relacionados.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Dirceu de Oliveira Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 7 .1 2 .2004 e republicado no D.O.U. de 20.12.2004

Anexo

Texto

ANEXO MORTO OU DESAPARECIDO BENEFICIÁRIO PARENTESCO INDENIZAÇÃO BENEDITO PEREIRA SERRA MIRACY MACHADO SERRA CÔNJUGE 100.000,00 LEOPOLDO CHIAPETTI TEREZA CHIAPETTI CÔNJUGE 100.000,00 RAUL AMARO NIN FERREIRA MARIANA LANARI FERREIRA MãE 111.360,00 JONAS JOSÉ DE ALBUQUERQUE BARROS SEVERINO DE ALBUQUERQUE BARROS pai 137.220,00 ANTONIETA CAROLINO DE ALBUQUERQUE BARROS mãe MARIA AUXILIADORA LARA BARCELLOS CLELIA LARA BARCELLOS Mãe 111.180,00 ALVINO FERREIRA FELIPE MARIA DIAS MARTINS CÔNJUGE 100.000,00 ANTÔNIO RAYMUNDO DE LUCENA DAMARIS DE OLIVEIRA LUCENA CÔNJUGE 100.000,00 LUIZ ANTÔNIO SANTA BÁRBARA MARIA FERREIRA SANTA BÁRBARA Mãe 124.110,00 BENEDITO GONÇALVES MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES CÔNJUGE 100.000,00 CLOVES DIAS AMORIM DOMERGUES DIAS AMORIM Mãe 124.110,00 IVAN ROCHA AGUIAR IRAN ROCHA AGUIAR IRMÃO 124.110,00 MALDOVIA DE AGUIAR CAVALCANTI IRMÃ ERIVAN AGUIAR CRUZ IRMÃO VANIA PADUSCA DE AGUIAR LIMA IRMÃ DANUBIO JOSE ROCHA AGUIAR IRMÃO NADIR LIDICE DE AGUIAR IRMÃ YELENA KARININA RODRIGUES RAMOS DA ROCHA AGUIAR SOBRINHA YEVAN KIEV RODRIGUES RAMOS DA ROCHA AGUIAR SOBRINHO GERSON THEODORO DE OLIVEIRA GILSON THEODORO DE OLIVEIRA IRMÃO 124.110,00 GEFERSON THEODORO DE OLIVEIRA IRMÃO GERALDO THEODORO DE OLIVEIRA IRMÃO GILZA GABRIELA DE OLIVEIRA IRMÃ MONICA SUZANA PINUS EDGARDo ignacio BINSToCK CÔNJUGE 124.590,00 HORACIO DOMINGO CAMPIGLIA PILAR CALVEIRO GARRIDO CÔNJUGE 111.360,00 NILDA CARVALHO DA CUNHA MARIA DE LOURDES CUNHA IRMÃ 152.250,00 LUCIA BERNADETH CUNHA IRMÃ LUBELIA CUNHA COSTA PINTO IRMÃ LEONIA ALVES CUNHA IRMÃ GERALDO DA ROCHA GUALBERTO MARIA TEREZA DA ROCHA MÃE 111.360,00 JOSÉ GUIMARÃES MADALENA TOPOLOVSZK MÃE 137.220,00 LABIB ELIAS ABDUCH NICOLAU HAMIR ABDUCH FILHO 100.000,00 iVANOSCA vIEIRA DE MEDEIROS NETA LUCIA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS NETA MARIA HELENA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS NETA dIOGENES FREIRA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS BISNETO THIAGO MARTINS ABDUCH SANTOS BISNETO SABRINA FREIRA ABDUCH DOS SANTOS BISNeTA ROZANIA BICEGO XAVIER BISNETA ROZILÂNIA BICEGO XAVIER BISNETA ALLANIA BICEGO XAVIER BISNETA