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Decreto de 16 de dezembro de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4º da citada Lei, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.


Art. 1º

Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações constantes do Anexo a este Decreto, aos beneficiários nele relacionados.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Dirceu de Oliveira Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 7 .1 2 .2004 e republicado no D.O.U. de 20.12.2004

Anexo

ANEXO

MORTO OU DESAPARECIDO

BENEFICIÁRIO

PARENTESCO

INDENIZAÇÃO

BENEDITO PEREIRA SERRA MIRACY MACHADO SERRA

CÔNJUGE

100.000,00

LEOPOLDO CHIAPETTI TEREZA CHIAPETTI

CÔNJUGE

100.000,00

RAUL AMARO NIN FERREIRA MARIANA LANARI FERREIRA

MãE

111.360,00

JONAS JOSÉ DE ALBUQUERQUE BARROS SEVERINO DE ALBUQUERQUE BARROS

pai

137.220,00

ANTONIETA CAROLINO DE ALBUQUERQUE BARROS

mãe

MARIA AUXILIADORA LARA BARCELLOS CLELIA LARA BARCELLOS

Mãe

111.180,00

ALVINO FERREIRA FELIPE MARIA DIAS MARTINS

CÔNJUGE

100.000,00

ANTÔNIO RAYMUNDO DE LUCENA DAMARIS DE OLIVEIRA LUCENA

CÔNJUGE

100.000,00

LUIZ ANTÔNIO SANTA BÁRBARA MARIA FERREIRA SANTA BÁRBARA

Mãe

124.110,00

BENEDITO GONÇALVES MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES

CÔNJUGE

100.000,00

CLOVES DIAS AMORIM DOMERGUES DIAS AMORIM

Mãe

124.110,00

IVAN ROCHA AGUIAR IRAN ROCHA AGUIAR

IRMÃO

124.110,00

MALDOVIA DE AGUIAR CAVALCANTI

IRMÃ

ERIVAN AGUIAR CRUZ

IRMÃO

VANIA PADUSCA DE AGUIAR LIMA

IRMÃ

DANUBIO JOSE ROCHA AGUIAR

IRMÃO

NADIR LIDICE DE AGUIAR

IRMÃ

YELENA KARININA RODRIGUES RAMOS DA ROCHA AGUIAR

SOBRINHA

YEVAN KIEV RODRIGUES RAMOS DA ROCHA AGUIAR

SOBRINHO

GERSON THEODORO DE OLIVEIRA GILSON THEODORO DE OLIVEIRA

IRMÃO

124.110,00

GEFERSON THEODORO DE OLIVEIRA

IRMÃO

GERALDO THEODORO DE OLIVEIRA

IRMÃO

GILZA GABRIELA DE OLIVEIRA

IRMÃ

MONICA SUZANA PINUS EDGARDo ignacio BINSToCK

CÔNJUGE

124.590,00

HORACIO DOMINGO CAMPIGLIA PILAR CALVEIRO GARRIDO

CÔNJUGE

111.360,00

NILDA CARVALHO DA CUNHA MARIA DE LOURDES CUNHA

IRMÃ

152.250,00

LUCIA BERNADETH CUNHA

IRMÃ

LUBELIA CUNHA COSTA PINTO

IRMÃ

LEONIA ALVES CUNHA

IRMÃ

GERALDO DA ROCHA GUALBERTO MARIA TEREZA DA ROCHA

MÃE

111.360,00

JOSÉ GUIMARÃES MADALENA TOPOLOVSZK

MÃE

137.220,00

LABIB ELIAS ABDUCH NICOLAU HAMIR ABDUCH

FILHO

100.000,00

iVANOSCA vIEIRA DE MEDEIROS

NETA

LUCIA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS

NETA

MARIA HELENA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS

NETA

dIOGENES FREIRA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS

BISNETO

THIAGO MARTINS ABDUCH SANTOS

BISNETO

SABRINA FREIRA ABDUCH DOS SANTOS

BISNeTA

ROZANIA BICEGO XAVIER

BISNETA

ROZILÂNIA BICEGO XAVIER

BISNETA

ALLANIA BICEGO XAVIER

BISNETA