“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória116 de 02/04/2003

  Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.191 de 25/10/2023

  Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica.

• Medida Provisória1.035 de 05/03/2021

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória1.012 de 01/12/2020

  Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC...

• Medida Provisória1.199 de 11/12/2023

  Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.

• Medida Provisória1.091 de 30/12/2021

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

• Medida Provisória1.196 de 20/11/2023

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória178 de 17/04/1990

  Sem eficácia Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso e mediante licitação, créditos inscritos como Dívida Ativa da União.

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