“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 1997

  Transfere para a Rádio Águas Quentes de Fernandópolis Ltda., a concessão outorgada à Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 23 de Julho de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 26 de Julho de 1995

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 2003

  Torna sem efeito a revogação do Decreto que menciona.

• Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2013

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Aroeira e Correntinho, situado nos Municípios de Currais e de Bom Jesus, Estado do Piauí.

• Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PATOS", situado no Município de Itarema, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 25 de Julho de 2006

  Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Simplício, em trecho do Rio Paraíba do Sul, nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 1993

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

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