Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“所得税 税率表 令和６年” em Legislação FederalDecreto-Lei2.186 de 13/05/1940Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército...Decreto-Lei2.219 de 03/01/1985Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.Decreto-Lei2.238 de 28/05/1940Aprova a "Parte Segunda" do Regimento da Câmara de Reajustamento Econômico.Decreto-Lei2.346 de 23/07/1987Cria, no Magistério da Fazenda, os cargos que especifica e dá outras providências.Decreto-Lei2.274 de 15/03/1985Cria cargos no Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.Decreto-Lei2.334 de 11/06/1987Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União.Decreto-Lei2.251 de 26/02/1985Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.Decreto-Lei2.267 de 13/03/1985Transforma e cria cargos na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, fixa vencimentos e dá outras providências.1...100110021003...1250
