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所得税 税率表 令和6年” em Dicionário

  • DicionárioImpunibilidade

    Situação jurídica em que embora um fato seja considerado crime (típico ilícito e culpável) a lei ise...

    • DicionárioImpunidade absoluta

      Isenção total de responsabilidade penal geralmente associada a imunidades materiais (ex parlamentare...

      • DicionárioImpunidade

        Ausência de punição efetiva para autores de infrações legais especialmente crimes. Sensação ou const...

        • DicionárioImpugnar

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          • DicionárioImputado

            Pessoa a quem se atribui a prática de uma infração penal. Termo genérico que abrange suspeito indici...

            • DicionárioImunidades consulares

              Conjunto de privilégios e isenções de jurisdição concedidos aos funcionários e repartições consulare...

              • DicionárioIn claris cessat interpretatio

                Aforismo latino que significa 'diante da clareza [da norma] cessa a interpretação'. Princípio hermen...

                • latim
              • DicionárioIn concreto

                Expressão latina que significa 'em concreto'. Refere-se a uma análise ou aplicação da norma consider...

                • latim