“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioLegítima defesa subjetiva

  Elemento anímico ou psicológico da legítima defesa que consiste na consciência e vontade do agente d...
• DicionárioLegítima defesa real

  Ocorre quando todos os pressupostos objetivos e subjetivos da legítima defesa estão efetivamente pre...
• DicionárioLegítima defesa própria

  Ação realizada em defesa de um direito pertencente ao próprio agente que repele a agressão injusta....
• DicionárioLeguleio

  Termo depreciativo usado para descrever um operador do direito (geralmente advogado ou rábula) que s...
• DicionárioLei auto-aplicável

  Norma legal ou constitucional cujos preceitos são suficientemente claros e precisos para produzir ef...
• DicionárioLegítimo contraditor

  Parte que figura no polo passivo da demanda judicial contra quem se dirige a pretensão do autor. É a...
• DicionárioLegitimidade da ordem

  Fundamento que confere validade social política e jurídica a um sistema de normas ou a um governo fa...
• DicionárioLei coativa

  Norma jurídica de caráter imperativo cujo cumprimento é obrigatório e não pode ser afastado pela von...

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