Legítimo contraditor
Parte que figura no polo passivo da demanda judicial contra quem se dirige a pretensão do autor. É aquele que possui legitimidade ('legitimatio ad causam') para contestar o pedido e sofrer os efeitos de uma eventual sentença de procedência.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, o legítimo contraditor é essencial para assegurar o contraditório e a ampla defesa, garantindo que a parte demandada tenha a oportunidade de contestar as alegações do autor e apresentar suas razões.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de legítimo contraditor é aplicado em processos administrativos, onde o interessado tem o direito de se manifestar em face de atos que possam lhe ser prejudiciais, assegurando a legalidade e a justiça administrativa.