JurisHand AI Logo
|

Legítimo contraditor

Parte que figura no polo passivo da demanda judicial contra quem se dirige a pretensão do autor. É aquele que possui legitimidade ('legitimatio ad causam') para contestar o pedido e sofrer os efeitos de uma eventual sentença de procedência.

Definição jurídica: Legítimo contraditor | JurisHand AI Vade Mecum