“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioAção de interdito proibitório

  Ação possessória de caráter preventivo, utilizada pelo possuidor que tem justo receio de ser molesta...
• DicionárioAção de laudêmio

  Ação judicial relacionada à enfiteuse (direito real hoje em extinção), geralmente visando à cobrança...
• DicionárioAção de mandato

  Ação judicial fundada no contrato de mandato (representação), podendo visar a prestação de contas pe...
• DicionárioAção de modificação

  Termo genérico para ações que buscam alterar judicialmente uma situação jurídica preexistente ou dec...
• DicionárioAção de integralização de capital

  Ação judicial movida pela sociedade empresária ou por seus credores contra o sócio ou acionista remi...
• DicionárioAção de inventário

  Procedimento judicial ou extrajudicial destinado a apurar o conjunto de bens, direitos e dívidas (ac...
• DicionárioAção de investigação de maternidade

  Ação judicial de estado familiar que visa estabelecer juridicamente o vínculo de filiação materna en...
• DicionárioAção de preferência

  Ação judicial que visa garantir o exercício de um direito de preferência (direito de ser o primeiro...

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