DicionárioTodas as Áreas“所得税 税率表 令和6年” em DicionárioDicionárioIntrodução à ciência do direitoDisciplina propedêutica dos cursos de direito que apresenta os conceitos jurídicos fundamentais as d...DicionárioIntimarDar ciência formal a alguém (parte testemunha perito) de ato ou decisão ocorrida no processo judicia...DicionárioIntransmissívelQue não pode ser transmitido ou transferido a outra pessoa. Diz-se de direito ou obrigação de caráte...DicionárioAção de dano infectoAção judicial de natureza preventiva (prevista no Código Civil) movida pelo proprietário ou possuido...DicionárioAção de construção e conservação de tapumesAção judicial (prevista no CPC/73, hoje pode ser resolvida por ação de obrigação de fazer) para comp...DicionárioAção de anulação de marca de indústria ou de comércioAção judicial que busca anular o registro de uma marca concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Pr...DicionárioAção de desapropriação indiretaAção judicial movida pelo proprietário de um bem contra o Poder Público que se apossou administrativ...DicionárioAção de conhecimentoTipo de processo judicial em que o objetivo principal é obter uma declaração do juiz sobre a existên...1...122512261227...1250