Intimar
Dar ciência formal a alguém (parte testemunha perito) de ato ou decisão ocorrida no processo judicial ou administrativo determinando que faça ou deixe de fazer algo ou apenas para conhecimento
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do direito processual civil, intimar é um ato essencial para garantir que as partes estejam cientes das decisões judiciais e atos processuais, possibilitando a prática de atos processuais subsequentes.
Direito Processual Penal
No direito processual penal, a intimação é fundamental para assegurar que as partes, testemunhas e acusados tenham ciência dos atos processuais relevantes, garantindo o contraditório e a ampla defesa.