“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioRetardado

  Que sofreu retardo atraso. Termo pejorativo e em desuso para pessoa com deficiência intelectual.
• DicionárioRetribuição

  Pagamento recompensa. Finalidade retributiva da pena (castigo proporcional ao mal praticado).
• DicionárioReversão

  Ato ou efeito de reverter retornar ao estado ou proprietário anterior. Reversão de bens doados (cláu...
• DicionárioRetroatividade da lei penal

  Princípio constitucional (Art 5º XL CF) segundo o qual a lei penal não retroagirá salvo para benefic...
• DicionárioRetroatividade benéfica

  (Retroatividade in melius) Aplicação de uma lei nova mais favorável a fatos ocorridos antes de sua v...
• DicionárioRetroatividade in melius

  (Literalmente: Retroatividade para melhor) Princípio que determina a aplicação retroativa da lei nov...

  • latim
• DicionárioRetroatividade in pejus

  (Literalmente: Retroatividade para pior) Aplicação de lei nova mais severa a fatos ocorridos antes d...

  • latim
• DicionárioRetroatividade da lex mitior

  Aplicação obrigatória de lei penal nova mais benéfica (lex mitior) a fatos cometidos antes de sua en...

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