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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    A intervenção é meio excepcional de proteção do próprio pacto federativo, permitindo, tempo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoEstados

    O modelo federativo adotado no Brasil difere daquele instituído em outras nações, eis que,...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
  • ConceitoIntervenção

    A Constituição Federal de 1988 adotou o federalismo como forma de Estado. Desta feita, temo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoHipóteses

    Considerando ser a intervenção federal forma bastante excepcional de ingerência direta da U...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    A Constituição Federal de 1988, seguindo a orientação dos textos constitucionais anteriores...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    A intervenção federal pode ser espontânea (determinada, de ofício, pelo Presidente da Repúb...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Mantendo o paralelismo com a intervenção federal, a intervenção estadual é, em regra, espon...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    Originalmente, a Constituição Federal de 1988 havia mantido a opção de colocar oficiais mil...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios