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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    Qualquer código ou legislação esparsa, em maior ou menos escala, tem por primeiro objetivo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoInércia

    O poder jurisdicional, ou jurisdição, nada mais é do que a fração de poder estatal à qual é...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inércia
  • ConceitoInevitabilidade

    A fim de evitar a concentração de poderes nas mãos de uma única pessoa ou grupo de pessoas,...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade
  • ConceitoJuiz natural

    A Constituição Federal de 1988, quando da sua promulgação, pretendia ser não só um instrume...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural
  • ConceitoInvestidura

    A função jurisdicional corresponde à parte do poder estatal a qual compete o dever de dizer...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Investidura
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    O Acordo de não persecução penal foi inserido no Código de Processo Penal pela Lei n° 13.96...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Uma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é a confissão formal e...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    Um dos requisitos para a celebração do Acordo de não persecução penal é o crime ter sido pr...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça