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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoEstupro

    O crime de estupro se encontra previsto no artigo 213 do Código Penal e consiste na ação de...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
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    • Estupro
  • ConceitoCrimes contra a liberdade sexual

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    • Penal
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    No Capítulo II, intitulado “Dos crimes sexuais contra vulnerável", estão elencadas as condu...

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    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
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    • Crimes contra a dignidade sexual
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  • ConceitoCorrupção de menores

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    • Crimes contra a dignidade sexual
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  • ConceitoRelação Jurídica de Consumo

    A importância da identificação de uma relação jurídica de consumo reside em sua consequente...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    O título VI, intitulado “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual", nomenclatura alterada pela...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoEstupro qualificado

    O estupro qualificado ocorre nas hipóteses de resultado lesão corporal grave, morte ou se a...

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