“幅員減少 有効幅員 国交省” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.708 de 03/09/1946

  Revoga o art. 10 do Decreto-lei número 4.642, de 2 de Setembro de 1942.

• Decreto-Lei9.706 de 03/09/1946

  Altera, com redução de despesa, o orçamento do Plano de Obras e Equipamentos.

• Decreto-Lei9.713 de 03/09/1946

  Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

• Decreto-Lei9.709 de 03/09/1946

  Altera a tabela III, que acompanha o Decreto-lei nº 8.512, de 31 de Dezembro de 1945.

• Decreto-Lei9.720 de 03/09/1946

  Modifica o disposto nos Decretos-leis nº 4.451, de 9 de julho de 1942, e 5.185, de 12 de janeiro de 1943, relativos à constituição e atribuições do Banco de Crédito da Borracha S.A., e dá outras providências.

• Decreto-Lei9.702 de 03/09/1946

  Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00 à verba que especifica.

• Decreto-Lei9.710 de 03/09/1946

  Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de Maio de 1946 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA :...

• Decreto-Lei97 de 30/12/1966

  Exclui o Conselho Federal de Educação dos efeitos do Decreto-lei número 81, de 21 de dezembro de 1966.

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