“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal24.213 de 12/11/2003
Art. 3º - A implantação do Parque de Uso Múltiplo Vila Planalto será coordenada pela Comissão Permanente de Implantação de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo do Distrito Federal juntamente com a Administração de Brasília / Subadministração da Vila Planalto, Comunidade, Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico - DEPHA, Instituto do Patrimônio Histórico Nacional - IPHAN.
- Decreto do Distrito Federal29.250 de 08/07/2008
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos dos Convênios nºs 30/2008-ME/SC-DF e 13/2008-IPHAN/SC-DF.
- Decreto do Distrito Federal33.416 de 15/12/2011
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista a decisão do Comitê Assessor da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN no Distrito Federal, constante do processo 390.000.104/2011, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais36.305 de 28/10/1994
QUADRO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SÍMBOLO/GRAU VENCIMENTO R$ F1-IA 167,86 F1-IB 174,72 F1-IC 181,58 F1-ID 188,97 F1-IE 196,36 F1-IF 204,28 F1-IG 212,20 F1-IH 220,65 F1-II 229,62 F1-IJ 239,12 F1-IIA 279,24 F1-IIB 290,85 F1-IIC 302,46 F1-IID 314,60 F1-IIE 327,80 F1-IIF 340,47 F1-IIG 354,19 F1-IIH 368,45 F1-III 383,23 F1-IIJ 398,53 F2A 527,86 F2B 549,50 F2C 571,14 F2D 593,84 F2E 618,12 F2F 642,41 F2G 667,74 F2H 694,66 F2I 722,64 F2J 751,14 F3A 642,41 F3B 667,74 F3C 694,66 F3D 722,64 F3E 751,14 F3F 781,76 F3G 812,38 F3H 845,10 F3I 878,89 F3J ...
- Decreto do Distrito Federal24.546 de 20/04/2004
Art. 4º - Fica assegurada a participação de representantes de outros órgãos integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal, não relacionados no § 1º do artigo 3º deste Decreto, de outras entidades da Sociedade Civil e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, sempre que for discutida matéria dentro da área de sua competência.
- Decreto do Distrito Federal31.093 de 26/11/2009
Art. 2º, III, a - Áreas de Preservação Permanente – APP, de acordo com Código Florestal (Lei nº 4.771/65) e Resolução CONAMA 303/02;...
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.115 de 22/12/2016
Art. 2º - – O § 2º do art. 12 do Decreto nº 44.646, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescido do § 3º: "Art. 12 – (...) § 2º – As divisas laterais ou de fundos dos lotes deverão ser separadas das áreas verdes e APPs por vias públicas. § 3º – As vias, a que se refere o § 2º, poderão ser substituídas por faixa non aedificandi de 5,0 m (cinco metros), inserida nos lotes quando não houver interesse público na sua abertura, conforme manifestação do município.".
- Decreto do Distrito Federal21.950 de 15/02/2001
Art. 7º, Parágrafo Único - Na hipótese em que estiver em análise a fixação de ocupação em área tombada, a SEDUH ouvirá, previamente, o Instituto de Património Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. An. 8° - No uso de suas atribuições, a Comissão de Regularização de Imóvel Urbano (COMREG), submeterá a SEDUH, segundo a natureza do fato em exame, relatório fundamentado, propondo:...