“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual de Minas Gerais75 de 13/01/2004
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Antonio Augusto Junho Anastasia José Bonifácio Borges de Andrada ================ Data última alteração: 10/5/2016...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais122 de 04/01/2012
Art. 7º, II, a - acionista ou sócio, com participação superior a 5% (cinco por cento) do capital social;...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais115 de 05/08/2010
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais133 de 05/02/2014
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais37 de 18/01/1995
Art. 16 - – O Tribunal Regional Eleitoral comunicará ao Presidente da Assembléia Legislativa o resultado da consulta plebiscitária no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da sua homologação.
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais32 de 20/05/1994
Art. 2º - Ficam criados, no Quadro Específico de Provimento em Comissão de que trata o Anexo I da Lei nº 11.098, de 11 de maio de 1993, 5 (cinco) cargos de Assessor Judiciário III, TJ-DAS-09, símbolo PJ-S-02; 5 (cinco) cargos de Auxiliar Judiciá-rio, TJ-EX-02, símbolo A-23; 5 (cinco) cargos de Assistente Auxiliar, TJ-EX-04, símbolo A-16.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais104 de 29/01/2003
Art. 4º, VII - 5 (cinco) cargos de Assessor de Diretor;...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais35 de 29/12/1994
Art. 75 - – A aposentadoria, a pedido, de Procurador da Fazenda Estadual somente poderá ocorrer após 5 (cinco) anos de efetivo exercício em cargo do Quadro da Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual.