“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Lei Delegada Estadual de Minas Gerais104 de 29/01/2003
Art. 4º, VII - 5 (cinco) cargos de Assessor de Diretor;...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais75 de 13/01/2004
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Antonio Augusto Junho Anastasia José Bonifácio Borges de Andrada ================ Data última alteração: 10/5/2016...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais122 de 04/01/2012
Art. 7º, II, a - acionista ou sócio, com participação superior a 5% (cinco por cento) do capital social;...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais115 de 05/08/2010
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais133 de 05/02/2014
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais18 de 28/08/1985
Art. 7º - – O Conselho Deliberativo tem como Presidente o Governador do Estado e será integrado por mais cinco (5) membros efetivos e cinco (5) suplentes de reconhecida capacidade técnica ou administrativa.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais121 de 25/01/2007
Art. 2º, IX - exercer atividades correlatas. (Vide Lei nº 18.136, de 14/5/2009.)...
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais37 de 18/01/1995
Art. 16 - – O Tribunal Regional Eleitoral comunicará ao Presidente da Assembléia Legislativa o resultado da consulta plebiscitária no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da sua homologação.