“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 17 de Dezembro de 2001
Art. 1º - A Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria Conjunta nº. 01/2001 - PRG/ST/SEFP/SO, de 07 de dezembro de 2001, publicada no DODF nº. 234, de 10 de dezembro de 2001, compõe-se dos 5 (cinco) mebros ali indicados.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - O Conselho de Alimentação Escolar - Conselho de Alimentação Escolar, atendendo ao disposto no Art. 5°, do Decreto n° 20.281 de 1° de junho de 1999, cria e aprova o presente Regimento Interno, a fim de estabelecer suas normas de funcionamento e organização.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 13 de Outubro de 1962
Art. 20 - Para lecionar as matérias enumeradas no parágrafo único do art. 5°, serão contratados professores, pelo prazo mínimo de um ano, enfermeiros com diplomas registrados no Ministério da Educação e Cultura e, de acordo com a Lei 775 de 6 de agosto de 1949, com pelo menos um curso post-graduado.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 25 de Julho de 1968
Art. 28 - Competência do Secretário: 1) - superintender os serviços da Secretaria; 2) - preparar o expediente e a correspondência 3) - auxiliar o Presidente do Conselho em suas atribuições; 4) - lavrar e fazer a leitura das Atas. bem assim, a leitura do expediente em cada reunião; 5) - prestar ao Conselho e aos Conselheiros as informações sobre processos e assuntos dependentes de sua supervisão e responsabilidade; 6) - subscrever as certidões de documentos que forem autorizadas pelo Presidente ou pelo Conselho, no âmbito das atividades deste; 7) - lavrar o teor das Decisões do Consplho quando assim for resolvido, por proposta do Relator; 8) - ...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 28 de Março de 2001
Art. 95 - Os resultados da verificação do rendimento escolar são registrados bimestralmente e ao final do ano ou do semestre letivo no diário de classe, pelo professor, e na ficha individual, pela Secretaria, sendo comunicado aos interessados até 15 (quinze) dias após o término do bimestre, ano ou semestre letivo. Parágrafo único. O interessado pode solicitar a revisão dos resultados da avaliação do rendimento escolar até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação dos mesmos.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 23 de Fevereiro de 2000
Art. 58, II - apoio à integração" por meio do atendimento educacional itinerante e das "salas de recursos", quando da ausência de escolas inclusivas, onde o atendimento especializado é realizado em "salas de apoio"; III - atendimento educacional em classes especiais na modalidade regular para os alunos que não tiveram, ainda, indicação para integração total; IV - atendimento educacional em estabelecimentos especializados de ensino especial. Art. 59. O planejamento, o acompanhamento e a avaliação do atendimento oferecido aos alunos nas instituições especializadas de ensino e ao aluno integrado é de competência da Divisão de Ensino Especial, em ação...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 05 de Setembro de 1986
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA - TERRACAP
Art. 20, X - aprovar a participação da TERRACAP nas iniciativas de que trata o artigo 5° deste Estatuto;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 07 de Outubro de 2015
ESTATUTO SOCIAL DA BRB-DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 39, §1°, I - 5% (cinco por cento) para a Reserva Legal, até alcançar 20% (vinte por cento) do Capital Social;...