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了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑,并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题,” em Decisões

  • Súmula - TCU257 de 28/04/2010

    Acórdão nº 817/2005 - Primeira Câmara, Sessão de 3/5/2005, Ata nº 14, Proc. 013.896/2004-5, in DOU de 9/5/2005.

    • Administrativo
    • Licitações
    • Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
  • Súmula - TCU276 de 30/05/2012

    2008, Ata nº 20/2008, Proc. 000.921/2006-9, in DOU de 30/5/2008; -Acórdão nº 1194/2008 -Segunda Câmara, Sessão de 6/5/2008...

    • Constitucional
  • Súmula - TCU274 de 30/05/2012

    Acórdão nº 2074/2007 - Plenário, Sessão de 3/10/2007, Ata nº 41/2007, Proc. nº 010.319/2005-3, in DOU de 5/10/2007.

    • Administrativo
    • Licitações
    • Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
  • Súmula - TCU249 de 09/05/2007

    Proc. 376.194/1996-0, Sessão de 22/4/1998, Plenário, Ata n.º 13, Acórdão n.º 55, "in" DOU de 5/5/1998. - Proc. 375.281...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • Súmula - TCU275 de 30/05/2012

    **Precedentes** -Acórdão nº 668/2009 -Primeira Câmara, Sessão de 3/3/2009, Ata nº 5/2009, Proc. 024.005/2008-8, in DOU...

    • Administrativo
    • Licitações
  • Súmula - TCU277 de 30/05/2012

    Federal, a admissão de pessoal nos conselhos de fiscalização profissional, desde a publicação no Diário de Justiça de 18/5/...

    • Constitucional
  • Súmula - TCU116 de 25/11/1976

    como a filha de criação à filha adotiva, para feito de lhes ser assegurada a pensão militar prevista na Lei nº 3.765, de 4/5/...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU268 de 29/02/2012

    Acórdão 740/2006 - Plenário - Sessão de 17/5/2006, Ata nº 19/2006, Proc. 005.440/2005-1, in DOU de 19/5/2006.

    • Previdenciário