“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Decisões

Jurisprudência - STF862668 de 24/10/2022
Embargos de declaração em embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Repercussão geral. Processo-paradigma do tema 1.007. 3. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Efeitos infringentes. Não configuração de situação excepcional. 5.Embargos de declaração rejeitados.
Jurisprudência - STF814 de 02/06/2021
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 188.
Jurisprudência - STF995882 de 16/04/2019
Acórdão(s) citado(s): (APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, RECURSO) AI 760358 QO (TP), ARE 1112868 AgR (2ªT), ARE 1174086 AgR (1ªT). Número de páginas: 5. Análise: 06/05/2019, MJC.
Jurisprudência - STF1280227 de 09/11/2020
Acórdão(s) citado(s): (RECURSO, MATÉRIA CRIMINAL, CONTAGEM DE PRAZO, PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE) Rcl 23045 ED-AgR (2ªT). (AGRAVO REGIMENTAL, INTEMPESTIVIDADE) ARE 999675 ED-AgR (TP). Número de páginas: 5. Análise: 12/04/2021, MJC.
Jurisprudência - STF1031579 de 16/04/2019
Acórdão(s) citado(s): (DESCAMINHO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA) HC 136843 (2ªT). (HABEAS CORPUS, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) HC 135001 AgR (2ªT). Número de páginas: 5. Análise: 06/05/2019, MJC.
Jurisprudência - STF1160904 de 09/10/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Advocacia Pública. Reestruturação. Cargo em comissão. Impossibilidade. 4. Prerrogativa de cargo público da Procuradoria. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
Jurisprudência - STF1137352 de 27/09/2021
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Servidor público. Atualização de quintos incorporados. 3. Matéria debatida no Tribunal de origem restringe-se ao âmbito infraconstitucional. 4. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Embargos de declaração rejeitados.
Jurisprudência - STF1476456 de 15/04/2024
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.3.2024 a 8.4.2024.