“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Decisões

Jurisprudência - STF1200455 de 05/09/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Imposto Territorial Rural (ITR). Progressividade das alíquotas em função da área do imóvel. Constitucionalidade. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negativa de provimento ao agravo regimental.
Jurisprudência - STF1354729 de 10/08/2022
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. Súmula Vinculante 18. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência das Súmulas 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
Jurisprudência - STF333744 de 03/12/2020
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (art. 1021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020.
Jurisprudência - STF1206309 de 14/10/2019
Acórdão(s) citado(s): (DEMARCAÇÃO, TERRA INDÍGENA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 631631 AgR-segundo (2ªT). (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, MOTIVAÇÃO POR REMISSÃO) RE 179557 (2ªT), AI 179379 AgR (2ªT), RE 790913 AgR (2ªT). Número de páginas: 5. Análise: 25/11/2019, MJC.
Jurisprudência - STF1216507 de 18/03/2020
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Lei Estadual 13.456/1999. Gratificação. Paridade. Tema 139. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido.
Jurisprudência - STF1259057 de 14/07/2020
Acórdão(s) citado(s): (CABIMENTO, AGRAVO INTERNO, DECISÃO, PLENÁRIO, TURMA, STF) AR 1944 AG-AgR (TP), AI 852555 AgR-ED-AgR (2ªT), ARE 1211227 AgR-AgR (2ªT), ARE 1235963 AgR-AgR (1ªT). Número de páginas: 5. Análise: 08/09/2020, AMS.
Jurisprudência - STF1243230 de 04/03/2020
Agravo regimental contra decisão que concedeu a ordem, de ofício, no recurso extraordinário. 2. Valoração negativa dos maus antecedentes. Período depurador. 3. Jurisprudência pacífica da Segunda Turma e controversa da Primeira. 4. Possibilidade de concessão de ofício. 5. Agravo improvido.
Jurisprudência - STF1160836 de 01/02/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Concessão de licença ambiental. 3. Alegação de ofensa ao princípio da legalidade. Incidência da Súmula 636 do STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental desprovido.