“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Decisões
- Jurisprudência - STF6262 de 22/04/2020
A CADA 1 HORA, 5 pessoas morrem em acidentes de trânsito no Brasil, diz Conselho Federal de Medicina. G1, 23 maio 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/05/23/a-cada-1-hora-5-pessoasmorrem-em-acidentes-de-transito-no-brasil-diz-conselho-federal-demedicina.ghtml. Acesso em: 18/12/2019. BARCELLOS, Ana Paula de. Direitos fundamentais e direito à justificativa: devido procedimento na elaboração normativa. Belo Horizonte: Fórum, 2017. MARTINS, Rafael Tárrega. Seguro DPVAT – Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres. 4. ed. Servanda. p. 25.
- Jurisprudência - STF4857 de 08/04/2022
KRELL, Andreas J. Consórcios públicos e convênios de cooperação entre os entes federados. In: AGRA, Walber de Moura (coord.). Comentários à constituição federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Capítulo 5, item 5.
- Jurisprudência - STF1387904 de 25/08/2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Recurso extraordinário criminal. 4. Evidente intempestividade do RE demonstrada na legítima decisão que não admitiu citado recurso. 5. Precedentes. 6. Agravo regimental não provido.
- Jurisprudência - STF809689 de 18/12/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Servidora pública. Pedido de remoção. 4. Teoria do fato consumado. Inaplicabilidade. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido. Verba honorária majorada em 10%.
- Jurisprudência - STF942553 de 10/04/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Recolhimento prévio de multa imposta pelo Tribunal a quo a pessoa jurídica de direito público. 4. Dispensa do recolhimento nos termos da legislação. 5. Agravo regimental provido.
- Jurisprudência - STF1218493 de 25/11/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Juízes classistas. Reajuste de proventos. 4. Reajustamento dos benefícios pagos pelo RGPS. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
- Jurisprudência - STF1458693 de 14/05/2024
Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), ARE 1350900 ED-AgR-ED (1ªT). Número de páginas: 5. Análise: 04/06/2024, MJC.
- Jurisprudência - STF1143699 de 05/09/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional. 3. Controle de constitucionalidade de lei municipal de efeito concreto. 4. Inadmissibilidade. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.