“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑,并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题,” em Decisões
- Jurisprudência - STF1159678 de 28/02/2020
Acórdão(s) citado(s): (ICMS, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO) ARE 1136303 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (ICMS, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO) ARE 797326, ARE 1106810, ARE 1152730, ARE 1191265, ARE 1238633. Número de páginas: 5. Análise: 23/04/2020, MJC.
- Jurisprudência - STF1178666 de 19/03/2019
Acórdão(s) citado(s): (PREVIDÊNCIA PRIVADA, MIGRAÇÃO, PLANO DE BENEFÍCIO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 851378 ED (1ªT). (PREVIDÊNCIA PRIVADA, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA CONTRATUAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 854113 AgR (1ªT). Número de páginas: 5. Análise: 15/05/2019, AMS.
- Jurisprudência - STF1188977 de 06/08/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. 4. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
- Jurisprudência - STF1274954 de 20/11/2020
Ementa: 1. Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Ato infracional contra o patrimônio. 3. Ato infracional análogo ao roubo. 4. Medida Socioeducativa. 5. Internação compulsória. 6. Inviável medida mais branda. 7. Agravo regimental a que se nega provimento.
- Jurisprudência - STF3551 de 19/08/2020
AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE. 2. LEI 13.909 DO ESTADO DE GOIÁS. 3. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS. FIXAÇÃO PELO GOVERNADOR E DISTRIBUIÇÃO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE LEI. 4. CARREIRA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. INGRESSO POR CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE CARREIRA. ACESSO ÀS CLASSES DA CARREIRA POR PROMOÇÃO COM BASE EM MERECIMENTO. POSSIBILIDADE. 5. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 6. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA QUE OS SERVIDORES NÃO SOFRAM DECRÉSCIMO REMUNERATÓRIO.
- Jurisprudência - STF1151436 de 16/04/2019
Acórdão(s) citado(s): (AUTORIA, MATERIALIDADE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 938357 AgR (2ªT). (SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) HC 135001 AgR (2ªT). Número de páginas: 5. Análise: 09/05/2019, MJC.
- Jurisprudência - STF568596 de 21/11/2008
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil (promulgada em 5 de outubro de 1988) . 3. ed. Revista e Atualizada. Saraiva, 2004. vol.II, p. 654. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Saraiva, 1990. vol. I, p. 130. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1969. p. 105-106. MAXIMILIANO, Carlos. Comentários à Constituição Brasileira. 3. ed. Globo, 1929. p. 538. NIESS, Pedro Henrique Távora. Direitos Políticos - Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades. Saraiva, 1994. p. 5
- Jurisprudência - STF1198362 de 03/09/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional. 3. FGTS. Superação de entendimento anterior sobre prescrição trintenária. Na data do julgamento do ARE 709.212- RG, o prazo prescricional do recorrido já estava em curso e havia transcorrido cerca de 21 anos do prazo prescricional, alcançado primeiro o lapso de 5 anos, em detrimento do prazo de 30 anos, contados do termo inicial. Aplicação da prescrição quinquenal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. Sem majoração da verba honorária.