Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“中国华能集团co₂捕集” em DecisõesSúmula - TCU23 de 04/12/1973A presunção da paternidade do marido está na dependência da efetiva co-habitação do casal, podendo, pois, na ausência desta...CivilDireito de FamíliaDissolução da sociedade conjugalSúmula - TCU186 de 26/10/1982Consideram-se sob a jurisdição do Tribunal de Contas da União os co-autores, embora sem vínculo com o serviço público, de...AdministrativoSúmula - TCU230 de 08/12/1994legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de co-responsabilidade...AdministrativoControle da Administração PúblicaControle ExternoSúmula Anotada - STJ581 de 19/09/2016DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL À EMPRESA CO-EXECUTADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO.EmpresarialRecuperação de EmpresasEfeitos da decisão concessiva da recuperação judicialSúmula Anotada - STJ300 de 22/11/2004MAIS POR DUAS TESTEMUNHAS, CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO, APTO A APARELHAR EXECUÇÃO CONTRA OS CO-OBRIGADOS."...Processo CivilExecuçãoRequisitosTítulo ExecutivoSúmula Anotada - STJ619 de 30/10/2018Conforme dispõe a Lei 5.861/72, incumbe à TERRACAP, empresa pública que tem a União como co-proprietária, a gestão das terras...CivilDireito das CoisasSúmula Anotada - STJ318 de 18/10/2005CO-TITULAR QUE DEIXA DE PAGAR A SUA QUOTA-PARTE. [...]...Processo CivilSúmula Anotada - STJ443 de 13/05/2010raciocínio serve para uma situação inversa, em que o roubo foi praticado com arma branca (faca ou canivete) e a participação do co-réu...PenalDireito Penal12345...49