“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal133 de 28/08/2024
Brasília, 28 de agosto de 2024...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal130 de 25/04/2024
Brasília, 25 de abril de 2024...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal132 de 20/06/2024
Brasília, 20 de junho de 2024.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 27 de Janeiro de 2020
ESTATUTO SOCIAL
Estatuto do Distrito Federal de 27 de Janeiro de 2020...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Junho de 2021
ESTATUTO SOCIAL DA BRB-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Estatuto do Distrito Federal de 22 de Junho de 2021...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 19 de Janeiro de 2021
ESTATUTO SOCIAL BANCO DE BRASÍLIA S/A
Estatuto do Distrito Federal de 19 de Janeiro de 2021...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 05 de Janeiro de 2022
ESTATUTO SOCIAL DO BRB–BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Estatuto do Distrito Federal de 05 de Janeiro de 2022...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 14 de Agosto de 2023
ESTATUTO DA EMATER-DF
Estatuto do Distrito Federal de 14 de Agosto de 2023...