Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação FederalLei15.016 de 12/11/2024Lei nº 15.016 de 12 de Novembro de 2024...Lei15.011 de 01/11/2024Lei nº 15.011 de 1º de Novembro de 2024...Lei15.060 de 23/12/2024Art. 1º - O Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027, instituído pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 , passa a vigorar com as alterações constantes desta Lei.Lei14.795 de 05/01/2024Lei nº 14.795 de 5 de Janeiro de 2024...Lei14.792 de 05/01/2024Lei nº 14.792 de 5 de Janeiro de 2024...Lei14.793 de 05/01/2024Lei nº 14.793 de 5 de Janeiro de 2024...Lei14.820 de 16/01/2024Lei nº 14.820 de 16 de Janeiro de 2024...Lei14.817 de 16/01/2024Lei nº 14.817 de 16 de Janeiro de 2024...12345...1083
