“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Dicionário

• DicionárioIPTU Progressivo no Tempo (valor venal)

  Alteração promovida pela EC 132/2023 no Art. 182, §4º, II da CF, permitindo que a progressividade no tempo do IPTU (aplicada...
• DicionárioMarco Legal dos Criptoativos

  Referência à Lei nº 14.478/2022, que estabelece diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais e regulamenta...

  • lei
• DicionárioTeletrabalho

  Regulamentado nos Arts. 75-A a 75-E da CLT (com alterações da Lei 14.442/2022).
• DicionárioPatrimônio de afetação

  Regulado pela Lei nº 10.931/2004.
• DicionárioPagamento por Serviços Ambientais

  Regulamentado no Brasil pela Lei 14.119/2021. Sigla: PSA.
• DicionárioCrowdfunding de Investimento

  Regulamentado pela Resolução CVM 88/2022 (anteriormente ICVM 588).
• DicionárioInovasimples

  Regime Especial Simplificado para Startups, instituído pela Lei Complementar 167/2019 (e alterado pela LC 182/2021 - Marco...
• DicionárioSAF - Sociedade Anônima do Futebol

  Tipo societário específico criado pela Lei nº 14.193/2021, que permite aos clubes de futebol (associações civis) ou pessoas...

• 1
• ...
• 7
• 8
• 9
• 10
• 11