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órgãos do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    direito, do comportamento colaborativo dos fornecedores e da atuação firme dos órgãos de proteção e fiscalização do consumidor...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoPublicidade

    conduta ativa ao Poder Público, como também a evitar abusos.Contudo, o reconhecimento dos abusos e a fiscalização da atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    no art. 236 do Código Penal, no qual apenas o cônjuge enganado poderá intentar a ação.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoPráticas Comerciais

    preventivo da disciplina das práticas comerciais: ao mesmo tempo em que busca evitar o dano, desestimula o abuso estrutural de poder...

    • Consumidor
    • Práticas Comerciais
  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    Judiciário para reequilibrar a equação contratual.Importa salientar que a Teoria da Imprevisão no CDC não exige prova de...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC
  • ConceitoAção penal

    Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória...

    • Penal
    • Ação penal
  • ConceitoInterrogatório

    réu pode ser interrogado, não admitindo representação.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
  • ConceitoAborto

    O aborto protege a formação embrionária da vida humanda e pode ser praticado do momento da nidação, em que o óvulo fecundado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto