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órgãos do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública

    interesse público, o que faz por meio do desempenho de funções exercidas em variadas áreas de interesse social, tais como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    domicílio do representante ou assistente.- Servidor público: no local onde exercer permanentemente suas funções.- Militar...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    II e III), quórum para discussão e aprovação (§ 2º), casa legislativa onde deve ser apresentado o projeto (art. 64), órgão...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoCompetências privativas

    No caso brasileiro, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoJuiz natural

    de estar devidamente investido de jurisdição, o magistrado/órgão a realizar a análise e apreciação de um caso concreto deve...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    ficar restrito a um único assunto e não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoPoderes da união

    Já o Poder Judiciário (art. 92 a 135) é exercido pelos juízes, desembargadores e Ministros do Judiciário, tendo como órgão...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    A Constituição Federal de 1988, para evitar a centralização de atribuições e a ascensão política única pessoa ou órgão...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores