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órgãos do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoFundação

    direito público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    é o norte orientador da atividade administrativa (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoAspectos introdutórios

    (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX), o qual, em linhas gerais, garante a todos o direito submeter à análise do órgão...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    dos limites e fins estipulados por lei.Para melhor realização do seu objetivo (concretização do interesse público), Constituição...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoLicitação

    supra, é seguro dizer que a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal) é a pedra de toque...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoCompetências

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado e inserido como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    Como ensina Di Pietro, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoPoderes

    e organizacional, o poder jurisdicional não pode ser exercido simultaneamente por todos os juizes, desembargadores e órgãos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes