Busca AIConceitosTodas as Áreas“órgãos do ministério público” em ConceitosConceitoFunções essenciais à justiçaPúblico.- A Advocacia Pública.- A Advocacia.- A Defensoria Pública.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaConceitoAdvocacia geral da uniãoAntes disso, a função de representação judicial da União era desempenhada pelo Ministério Público, enquanto a de consultoria...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaAdvocacia geral da uniãoConceitoPrincípiospoder jurisdicional, mais do que resolver impasses, é garantir o império do Direito (essência do próprio Estado de Direito...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosPrincípiosConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusossocial do direito lesado.O Ministério Público ocupa posição de destaque entre os legitimados.ConsumidorTutela ColetivaAção Civil Pública e defesa de interesses difusosConceitoDefensoria públicaTal como ocorre com o Ministério Público, e a fim de garantir a independência indispensável ao exercício da sua função, à...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaDefensoria públicaConceitoAção penal pública condicionada à representaçãorecebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoMediante requerimentoAinda, é possível impetrar Mandado de Segurança ou levar o fato a conhecimento do Ministério Público.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoAutarquiasA Administração Pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAutarquias1...626364...87