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órgãos do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    pelo juiz de garantias, mediante representação da autoridade policial e ouvido o ministério público.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    do pacto e à prestação adequada e eficiente do serviço público (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoAderência

    Assim sendo, a atividade jurisdicional nada mais é do que o múnus público voltado à entrega da melhor e mais justa solução...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Aderência
  • ConceitoEmpresas públicas

    Poder Público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoCláusulas

    que supere as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoIndivisibilidade

    Caso haja a manifestação da renúncia ou queixa numa ação penal privada deve o Ministério Público se manifestar nos autos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoResolução de Disputas

    Dentro de uma visão mais atual de Administração Pública, podemos compreendê-la como conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas