Busca AIConceitosTodas as Áreas“órgãos do ministério público” em ConceitosConceitoSociedades de Economia mistaprivado, contudo, o poder de controle permanece com o ente público (art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaSociedades de Economia mistaConceitoConcessãointeresse público se dá, entre outras formas, pela prestação de um serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade...AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoReversão(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).À luz deste conceito, os serviços...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoCaducidadeo serviço público é exemplo de concretização do princípio da supremacia do interesse público, eis que promove “utilidade...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoCaducidadeConceitoEncampaçãoPara Di Pietro (2022), a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolharealização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.Sendo mais detalhistas, seria o conjunto de órgãos...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoMitigação da obrigatoriedadeMinistério Público nos casos de ação penal pública, desde que satisfeitos os requisitos de justa causa.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoInfrações militaresA apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInfrações militares1...616263...89
